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A Comissão Europeia aplicou multas superiores a 157 milhões de euros às casas de moda Gucci, Chloé e Loewe por fixação ilegal de preços de revenda, uma infração grave às regras da concorrência da União Europeia. Segundo Bruxelas, as três marcas de luxo limitaram a liberdade dos seus retalhistas independentes na definição dos preços de venda, tanto em lojas físicas como online, reduzindo a concorrência e prejudicando os consumidores.
De acordo com a investigação, as empresas impuseram restrições às lojas que comercializavam os seus produtos, obrigando-as a seguir preços de retalho recomendados, limites máximos de desconto e períodos específicos de saldos. Nalguns casos, os retalhistas foram mesmo proibidos temporariamente de aplicar qualquer desconto, o que resultou numa uniformização artificial dos preços no mercado europeu.
As práticas abrangeram praticamente toda a gama de produtos de cada marca – vestuário, calçado, artigos de couro e acessórios – e estenderam-se por quase todo o Espaço Económico Europeu (EEE).
“Estas práticas retiraram aos retalhistas a sua independência comercial e reduziram a concorrência entre eles, levando a preços mais altos e menos escolha para os consumidores”, sublinhou a Comissão Europeia em comunicado.
Anos de infração e monitorização constante
As três casas de moda atuaram de forma independente, mas com comportamentos semelhantes e em períodos coincidentes. A Gucci manteve as práticas entre abril de 2015 e abril de 2023, a Loewe entre dezembro de 2015 e abril de 2023 e a Chloé entre dezembro de 2019 e abril de 2023.
Durante esses anos, as empresas monitorizaram os preços praticados pelos retalhistas, intervindo quando estes se desviavam das políticas impostas. Em muitos casos, os revendedores ajustaram os preços após alertas diretos das marcas.
A Comissão Europeia apurou ainda que a Gucci impôs restrições específicas às vendas online de uma determinada linha de produtos, instruindo os retalhistas a suspenderem as vendas digitais, o que foi prontamente cumprido.
As práticas terminaram em abril de 2023, quando a comissão realizou inspeções surpresa nas instalações das três empresas.
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