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A Comissão Europeia apresentou ao Conselho as propostas de assinatura e conclusão de dois acordos comerciais de grande relevância estratégica: o Acordo de Parceria União Europeia–Mercosul (EMPA) e o Acordo Global Modernizado UE–México (MGA). Estes entendimentos, em negociação há vários anos, representam um passo decisivo na política da União para diversificar relações comerciais, reforçar laços políticos e assegurar maior autonomia estratégica num contexto de crescente instabilidade geopolítica.
De acordo com Bruxelas, os acordos irão gerar milhares de milhões de euros em novas oportunidades de exportação, apoiar centenas de milhares de empregos e consolidar o papel da União Europeia como maior bloco comercial do mundo.
“Os nossos acordos com o Mercosul e o México são marcos importantes para o futuro económico da União Europeia. Estamos a diversificar o comércio, a fomentar novas parcerias e a criar novas oportunidades de negócio. O sector agroalimentar e as empresas europeias irão colher benefícios imediatos, com tarifas mais baixas e custos reduzidos”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Acordo UE–Mercosul: a maior zona de comércio livre do mundo
Celebrado com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o acordo com o Mercosul criará a maior zona de comércio livre do planeta, cobrindo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores.
As estimativas da Comissão apontam para um aumento de até 39% nas exportações anuais da UE para o Mercosul, o equivalente a 49 mil milhões de euros adicionais, apoiando mais de 440 mil empregos na Europa. Entre os sectores mais beneficiados estão os automóveis (com tarifas atuais de 35%), maquinaria (14% a 20%) e farmacêutica (até 14%).
O acordo prevê ainda facilitação do investimento em cadeias de abastecimento estratégicas, incluindo matérias-primas críticas, com regras que asseguram padrões ambientais e laborais elevados.
Sector agroalimentar e as salvaguardas para agricultores
No agroalimentar, as exportações europeias poderão crescer quase 50%, com reduções de tarifas sobre vinhos, bebidas espirituosas, azeite, chocolate e outros produtos de alto valor acrescentado. Além disso, ficam protegidas 344 Indicações Geográficas (IG) da União, impedindo imitações de produtos tradicionais como o vinho do Porto, o presunto de Parma ou os queijos franceses.
Ainda assim, a Comissão reconhece as preocupações dos agricultores europeus, particularmente nos sectores da carne e da avicultura. Por isso, estabeleceu limites às importações preferenciais (1,5% da produção europeia para a carne bovina e 1,3% para aves), bem como mecanismos de salvaguarda contra surtos de importação que possam afetar a produção local.
A proposta inclui também medidas complementares para reforçar a fiscalização fitossanitária e alinhar, sempre que possível, normas de produção relativas a pesticidas e bem-estar animal.
Acordo UE–México: atualização de uma parceria estratégica
Já o acordo modernizado com o México — parceiro histórico da União e segundo maior mercado latino-americano da UE — pretende eliminar tarifas ainda existentes sobre produtos agrícolas e industriais europeus.
Atualmente, a UE exporta mais de 70 mil milhões de euros em bens e serviços para o México, sustentando mais de 630 mil empregos. Com o novo acordo, produtos como queijos, carnes, massas, chocolates e vinhos verão as tarifas, que chegam a 100% em alguns casos, reduzidas a zero. Estarão igualmente protegidas 568 Indicações Geográficas europeias.
O México, grande importador de alimentos, representa uma oportunidade significativa para os produtores agrícolas europeus. O acordo reforça também a cooperação no acesso a matérias-primas críticas como fluorite, antimónio e bismuto, essenciais para indústrias químicas, farmacêuticas e tecnológicas.
Direitos humanos, desenvolvimento sustentável e segurança
Ambos os acordos vão além da vertente comercial. Incluem compromissos em matéria de direitos humanos, segurança internacional, combate ao crime organizado e às alterações climáticas. O texto com o México, por exemplo, destaca ainda a promoção da igualdade de género.
A Comissão Europeia sublinha que se trata de instrumentos que reforçam a cooperação multilateral e a confiança mútua, enquanto tornam mais robustas as cadeias de abastecimento num cenário de crescente rivalidade geopolítica.
Próximos passos: ratificação e entrada em vigor
Os acordos terão ainda de ser aprovados pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros antes de entrarem plenamente em vigor. Para acelerar o processo, a Comissão propôs acordos comerciais interinos (iTA), que permitirão aplicar de forma provisória as matérias de competência exclusiva da União até à ratificação final.
Se confirmados, o Acordo UE–Mercosul e o Acordo UE–México poderão entrar na próxima década como dois dos maiores instrumentos de política comercial da União Europeia, com impacto direto no crescimento económico, na competitividade das empresas e na criação de emprego em toda a Europa.
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