Uma análise do Tribunal de Contas Europeu alerta para o risco considerável da União Europeia não cumprir com os seus objetivos em matéria de reciclagem de embalagens de plástico para 2025 e 2030.
“A atualização do enquadramento jurídico da reciclagem de plásticos de 2018 reflete uma maior ambição nos objetivos da União Europeia e poderia contribuir para incrementar a capacidade de reciclagem”, diz o tribunal. “Não obstante, não se deve subestimar a magnitude do desafio enfrentado pelos Estados-membro”.
As novas normas de notificação mais precisas e uma regulamentação mais rigorosa sobre a exportação de resíduos plásticos poderão reduzir a taxa de reciclagem declarada na União Europeia. Os auditores afirmam que é necessário adotar medidas concertadas que permitam à União Europeia alcançar os seus objetivos em cinco ou 10 anos.
Concretamente, a análise nota que só as embalagens, como copos de iogurte ou garrafas de água, representam aproximadamente 40% do uso de plástico e mais de 60% dos resíduos plásticos gerados na União Europeia. Trata-se, porém, do tipo de embalagem com a mais baixa taxa de reciclagem na União Europeia, ligeiramente superior a 40%.
Estratégia para o plástico
Para abordar o crescente problema dos resíduos plásticos, em 2018, a Comissão Europeia adotou a estratégia para o plástico, que consiste, entre outras medidas, na atualização da diretiva relativa às embalagens e resíduos de embalagens datada de 1994 e na duplicação do objetivo de reciclagem para 50% em 2025 e 55% em 2030. “Para atingir estes novos objetivos de reciclagem das embalagens de plástico, a União Europeia deve reverter a situação atual, em que se incinera mais do que se recicla. Isto representa um enorme desafio”, afirma Samo Jereb, membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pela análise. “Com o regresso ao uso quotidiano dos produtos descartáveis como consequência da situação sanitária, a pandemia de Covid-19 voltou a situar os plásticos no centro das nossas economias, embora constituam uma ameaça cada vez maior para o meio ambiente”.
A Comissão Europeia prevê rever as normas relativas ao desenho das embalagens, que atualmente não considera aplicáveis na prática. Segundo os auditores, deste modo, poder-se-á melhorar o desenho das embalagens para a sua reciclabilidade e incentivar a reutilização.
A atualização da diretiva introduziu critérios mais rigorosos para o cálculo das taxas de reciclagem. Os valores atuais distam muito de serem exatos ou comparáveis entre Estados-membro e os novos métodos de cálculo irão oferecer uma ideia mais fiável da proporção real de embalagens de plástico que são recicladas. Segundo as estimativas, poderá levar a uma redução importante da taxa de reciclagem declarada, que passaria dos atuais 42% para apenas 30%.
Desafios
A análise do Tribunal de Contas Europeu assinala também que o desafio de aumentar a capacidade de reciclagem na União Europeia é ainda maior se se tiver em conta o novo Convénio de Basileia, que estabelece condições mais rigorosas para a transferência de resíduos plásticos para o estrangeiro. Os Estados-membro dependem, em grande medida, de terceiros para gerir os seus resíduos de embalagens de plástico e cumprir os seus objetivos de reciclagem. Quase um terço da taxa declarada de reciclagem destas embalagens é alcançada mediante exportação dos resíduos.
Não obstante, a partir de janeiro de 2021, a maioria destas transferências de resíduos será proibida, o que, juntamente com a falta de capacidade para tratar de resíduos dentro da União Europeia, representa, na opinião dos auditores, outra ameaça para a prossecução dos novos objetivos. Por outro lado, também acresce o risco de que aumentem as exportações ilegais e os delitos relacionados com resíduos.
“A ambição da União Europeia em melhorar a sua reciclagem de embalagens de plástico reflete a magnitude do desafio meio ambiental representado por estes materiais. Com a sua nova abordagem, a União Europeia pode contar com uma vantagem como pioneira neste âmbito e reforçar a sua posição como líder mundial em reciclagem de embalagens de plástico. Não obstante, dados os desafios e lacunas enfrentados, existe o risco que os Estados-membro da União Europeia não cumpram os novos objetivos”, diz o relatório. Nessa medida, os auditores instam à adoção “de medidas significativas e concertadas para que a União Europeia possa quase duplicar a quantidade de resíduos de embalagens de plástico reciclados até 2030”.
