Lei da Cópia Privada
Tecnologia
AGEFE lamenta falta de atenção às taxas a introduzir no âmbito da lei da cópia privada
A AGEFE lamenta que as taxas que o Governo propõe introduzir em produtos tecnológicos, ao abrigo da proposta de lei N.º 246/XII para alteração à lei da cópia privada, não esteja “a beneficiar da mesma atenção que está a ser dada a outras “taxas e taxinhas” atualmente em discussão”. Segundo a Associação Empresarial dos Sectores […]
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Não Alimentar
Retalho
Tecnologia
Governo quer taxar dispositivos móveis
A Secretaria de Estado da Cultura pretende alargar a telemóveis, tablets, pens e discos rígidos a cobrança de uma nova taxa de direitos de autor, no âmbito da Lei da Cópia Privada. Caso a seja aprovada, o consumidor pagará uma taxa até 25 euros, mais impostos, na aquisição destes equipamentos. A proposta de lei, que […]
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