legislação
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in Retalho
Maioria dos sites europeus viola regras sobre revisões de produtos
Quase três quartos dos websites europeus violam as regras, com revisões de produtos pouco fiáveis ou questionáveis, conclui a Comissão Europeia. Juntamente com as autoridades nacionais de defesa do consumidor, Bruxelas analisou 223 sites em 28 países, apurando que cerca de 55% dos sites revistos violou a legislação europeia existente que rege as práticas comerciais […] Saber mais
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França proíbe destruição de produtos não alimentares
Após as vendas sazonais e para escoar o stock acumulado, cerca de dois mil milhões de euros em bens não alimentares permanecem por comercializar. Perante esta situação, a França decidiu que, a partir de 1 de janeiro de 2022, estes produtos já não poderão ser destruídos. Esta determinação afetará produtos eletrónicos, têxteis, mobiliário, cartuchos de […] Saber mais
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Centromarca aplaude nova legislação de combate às práticas comerciais desleais
A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca aplaude o Decreto-Lei n.º 76/2021, publicado nesta sexta-feira em Diário da República, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais, vulgarmente designada como Diretiva UTP (do inglês, unfair trading practices). O novo diploma introduz alterações ao […] Saber mais
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in Mercado
Governo alarga âmbito de proibições de práticas comerciais desleais
O Governo decidiu alargar a outros sectores de atividade duas proibições de práticas comerciais consideradas desleais, até aqui aplicadas em exclusivo no sector agroalimentar. De acordo com o Negócios, que cita fonte oficial do Ministério da Agricultura, em causa está a “ameaça ou concretização de atos de retaliação comercial contra o fornecedor”, como, por exemplo, […] Saber mais
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in Mercado
Empresas podem poupar até 2.300 milhões de euros com novas regras do IVA no e-commerce
As novas regras em matéria de IVA entrarão em vigor a 1 de julho de 2021, para oferecer um sistema simples e uniforme às empresas. Estas regras simplificam as obrigações existentes em matéria de IVA e reduzem a carga administrativa para as empresas envolvidas em vendas online transfronteiriças. O objetivo de Bruxelas é garantir que […] Saber mais
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in Retalho
Governo vai avançar com legislação para regulamentar os marketplaces
O Governo está a preparar a transposição de três diretivas europeias, no âmbito da Nova Agenda do Consumidor, relativas à compra e venda de bens online e ao fornecimento de serviços e conteúdos digitais. A informação foi avançada por João Torres, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, em entrevista ao Negócios […] Saber mais
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Ações coletivas de proteção dos consumidores vão vigorar em toda a União Europeia
O Parlamento Europeu aprovou uma nova lei que permitirá a grupos de consumidores unirem forças e lançarem ações coletivas na União Europeia. As novas regras introduzem um modelo harmonizado de ação coletiva em todos os Estados-membros, assegurando a proteção adequada dos consumidores contra danos em grande escala e garantindo as devidas salvaguardas para prevenir processos […] Saber mais
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in Alimentar
Legislação que aprova insetos para consumo animal e humano pode chegar este ano
A produção de insetos e de produtos derivados para o consumo humano e animal é um tema cada vez mais atual, com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) a fazer recomendações neste sentido. O sector está a crescer a nível nacional e internacional e pode surgir nova legislação europeia já […] Saber mais
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in Retalho
Farmácias, ourivesarias ou lojas de arte obrigadas a ter sistema de segurança Grau 3
Até junho, será obrigatória a instalação de equipamentos de segurança de Grau 3 em locais como farmácias, ourivesarias/joalharias, lojas de arte ou gasolineiras. Com a entrada em vigor da lei nº 34/2013 da portaria nº 273/2013, passa a ser obrigatório que estes estabelecimentos comerciais passem a deter um sistema de videovigilância e sistemas de deteção […] Saber mais
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França introduz lei sobre o desperdício de alimentos
França aprovou novamente uma lei sobre o desperdício de alimentos, que deverá entrar em vigor já este ano. A proposta legislativa apresentada em 2014 pretendia proibir que os supermercados deitassem fora os alimentos. Na proposta destacava-se que estes deveriam ser doados a bancos alimentares e instituições de solidariedade quando se aproximasse o fim do seu prazo […] Saber mais
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França proíbe supermercados de deitar fora comida
A Assembleia Nacional francesa votou, pela segunda vez, uma lei que proíbe os supermercados de deitar fora alimentos que se encontrem em bom estado. A lei, que ainda terá de ser aprovada pelo Senado, apenas vincula as lojas com mais de 400 metros quadrados, as quais terão de estabelecer acordo com instituições de caridade para […] Saber mais
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Parlamento Europeu aprova diretiva sobre sacos plásticos
O Parlamento Europeu aprovou o texto final da diretiva sobre sacos plásticos, que prevê a redução progressiva do uso de sacos de plástico leves na União Europeia. Para implementar a medida, de acordo com a legislação aprovada, os Estados-membros terão de optar por assumir objetivos de redução do uso de sacos plásticos leves, os mais […] Saber mais
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in Alimentar, Bebidas, Consumo, Horeca, Não Alimentar, Retalho, Tecnologia, Transporte e Logística Empresarial
Centromarca debate práticas restritivas no comércio
A Centromarca vai promover esta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a conferência “As PIRC um ano depois: Um olhar sobre as questões das práticas comerciais desleais em Portugal e no contexto europeu”. Esta iniciativa pretende assinalar o aniversário da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro, que aprova o regime aplicável […] Saber mais
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in Retalho
Contratos de franchising no retalho francês com duração regulamentada
O Governo francês aprovou a fixação de um período máximo de nove anos para a duração dos contratos entre lojas e insígnias de retalho, uma reivindicação da autoridade da concorrência desde 2010. A medida deverá limitar-se às lojas com um volume de vendas anual de 50 milhões de euros, ficando excluídas as pequenas lojas, as […] Saber mais