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    Até junho, será obrigatória a instalação de equipamentos de segurança de Grau 3 em locais como farmácias, ourivesarias/joalharias, lojas de arte ou gasolineiras. Com a entrada em vigor da lei nº 34/2013 da portaria nº 273/2013, passa a ser obrigatório que estes estabelecimentos comerciais passem a deter um sistema de videovigilância e sistemas de deteção […] Saber mais

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    França introduz lei sobre o desperdício de alimentos

    França aprovou novamente uma lei sobre o desperdício de alimentos, que deverá entrar em vigor já este ano. A proposta legislativa apresentada em 2014 pretendia proibir que os supermercados deitassem fora os alimentos. Na proposta destacava-se que estes deveriam ser doados a bancos alimentares e instituições de solidariedade quando se aproximasse o fim do seu prazo […] Saber mais

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    Parlamento Europeu aprova diretiva sobre sacos plásticos

    O Parlamento Europeu aprovou o texto final da diretiva sobre sacos plásticos, que prevê a redução progressiva do uso de sacos de plástico leves na União Europeia. Para implementar a medida, de acordo com a legislação aprovada, os Estados-membros terão de optar por assumir objetivos de redução do uso de sacos plásticos leves, os mais […] Saber mais

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    Presidente da República veta diploma da cópia privada

    O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou o diploma da cópia privada, que previa a extensão das taxas a aplicar aos equipamentos tecnológicos com capacidade de gravação, como telemóveis, tablets ou memórias, como compensação dos direitos de autor. Aprovado, em fevereiro passado, o diploma foi devolvido à Assembleia da República, com o comunicado oficial […] Saber mais

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    Centromarca debate práticas restritivas no comércio

    A Centromarca vai promover esta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a conferência “As PIRC um ano depois: Um olhar sobre as questões das práticas comerciais desleais em Portugal e no contexto europeu”. Esta iniciativa pretende assinalar o aniversário da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro, que aprova o regime aplicável […] Saber mais

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    Contratos de franchising no retalho francês com duração regulamentada

    O Governo francês aprovou a fixação de um período máximo de nove anos para a duração dos contratos entre lojas e insígnias de retalho, uma reivindicação da autoridade da concorrência desde 2010. A medida deverá limitar-se às lojas com um volume de vendas anual de 50 milhões de euros, ficando excluídas as pequenas lojas, as […] Saber mais