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Regiões reclamam medidas urgentes de compensação aos direitos aduaneiros dos EUA sobre produtos agroalimentares da União Europeia

Os produtos agroalimentares regionais europeus estão a ser duramente afetados por diferendos comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Num debate em reunião plenária, os municípios e as regiões da União Europeia expressaram a sua profunda preocupação com os direitos aduaneiros impostos pelos Estados Unidos, que prejudicam os sectores produtivos, abalam as economias locais e afetam um grande número de empresas familiares.

Por iniciativa da delegação espanhola, o Comité das Regiões Europeu (CR) integrará uma série de apelos relacionados com os acordos comerciais num parecer a adotar em maio de 2020.

Em reação aos auxílios da União Europeia à Airbus, os Estados Unidos impuseram direitos aduaneiros no valor de 6,9 mil milhões de euros sobre mais de 1.400 produtos, desde 18 de outubro. Muitas regiões apoiam a posição espanhola, que exorta a União Europeia a procurar um acordo benéfico que resolva a situação atual, a compensar as empresas lesadas e a planear medidas de atenuação para os sectores e os produtos suscetíveis de serem afetados pelo resultado do processo na Organização Mundial do Comércio (OMC). Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, afirmou que “a União Europeia deve ser capaz de proteger e defender os seus cidadãos das consequências negativas das políticas protecionistas americanas. O comércio internacional é vital para a agricultura e para os produtos agroalimentares e o seu sucesso reflete-se na qualidade de vida dos europeus, em especial dos produtores europeus. Esta não deve ser prejudicada e, para isso, as medidas de compensação da União Europeia são necessárias e urgentes. Relativamente ao município de Sintra e no âmbito do sector agroalimentar, o mercado dos Estados Unidos da América representa exportações na ordem dos 31,5 milhões de euros e importações de cerca de 12 milhões de euros. Assim, quaisquer medidas protecionistas daquele país, sob forma de novas tarifas ou outras, impactarão sempre negativamente no concelho, seu tecido empresarial e munícipes”.

Em nome da delegação espanhola no CR, Joan Calabuig, delegado para a União Europeia e Relações Externas da Generalidade Valenciana, declarou que “é fundamental que a União Europeia introduza urgentemente medidas de compensação para ajudar todos os agricultores e sectores agroalimentares europeus lesados pelas medidas dos Estados Unidos da América de retaliação contra os auxílios da União Europeia ao fabricante de aeronaves Airbus. A imposição de direitos aduaneiros pelos Estados Unidos afetará as economias locais, em detrimento de muitas pequenas empresas familiares. Uma vez que estão pendentes várias decisões na OMC, o CR exorta a Comissão Europeia a ser mais proativa na adoção de medidas de atenuação para os sectores que poderão ser diretamente afetados pelo resultado de futuras ações judiciais. O comércio anual das regiões de Espanha com os Estados Unidos da América em produtos agroalimentares representa 930 milhões de euros”.

O mercado norte-americano é um dos principais importadores de produtos agrícolas e agroalimentares europeus. Os direitos aduaneiros sobre os produtos aeronáuticos elevam‑se a 10%, ao passo que os restantes produtos, sobretudo agroalimentares, estão sujeitos a direitos de 25%.

Guillaume Cros, vice-presidente do Conselho Regional da Occitânia e relator do parecer do CR sobre a política agrícola comum, observou que “o sector agrícola da União Europeia é fragilizado pela prioridade dada à exportação e à importação. O objetivo da União Europeia em matéria de clima também nos obriga a rever a nossa política comercial, conferindo a prioridade ao mercado europeu e relegando o comércio internacional para a posição que lhe cabe. Foi por isso que o CR solicitou à União Europeia que use a sua influência enquanto maior importador e exportador mundial de géneros alimentícios para modificar as regras do comércio agrícola internacional no sentido de relações comerciais mais equitativas e mais solidárias”.

Ao contrário do que sucede com o champanhe, a indústria francesa do vinho será duramente afetada pelos novos direitos aduaneiros impostos pelos Estados Unidos, dado que o mercado norte-americano representa 20% das exportações francesas de vinho e mil milhões de euros de receitas anuais. As exportações da indústria alimentar alemã para o mercado norte-americano ascendem a um total de 1,7 mil milhões de euros. A Confederação dos Agricultores Italianos afirma que serão afetadas exportações de produtos no valor de 500 milhões de euros. Na Áustria, estão em causa exportações de queijo no valor de quatro milhões de euros e exportações de sumos de frutos no valor de 11 milhões de euros.

O documento de posição espanhol previne que a imposição de direitos aduaneiros pode levar a uma guerra de medidas fiscais que prejudicará outros sectores produtivos, tanto dos Estados Unidos como da União Europeia. Recorda que estão pendentes na OMC várias decisões sobre os diferendos comerciais sobre a Airbus e a Boeing e exorta a Comissão Europeia a lançar as bases mundiais para os auxílios à indústria aeronáutica e a programar medidas de atenuação para os sectores e os produtos que poderão ser afetados pelos resultados de novas ações judiciais.

O documento preconiza um reforço imediato do canal de comunicação entre a administração dos Estados Unidos e a União Europeia, a fim de chegar a um acordo benéfico que resolva a situação atual. Salienta ainda que os acordos de comércio entre a União Europeia e países terceiros são essenciais para o desenvolvimento dos sectores agrícola e agroalimentar nas regiões da Europa.

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