O Governo português lançou um programa para encorajar a devolução de garrafas de plástico não reutilizáveis. A legislação já foi publicada em Diário da República, com o projeto piloto a ser implementado até 31 de dezembro.
A partir de 1 de janeiro de 2022, será obrigatória a existência de um sistema de depósito de recipientes de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio não reutilizáveis. De acordo com a Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro, todos os consumidores que entregarem os seus recipientes nas lojas de retalho receberão uma gratificação, ainda a ser determinada pelo Ministério do Ambiente. “Até ao dia 31 de dezembro de 2019 é implementado um sistema de incentivo, ao consumidor final [que consiste na atribuição de um prémio], sob a forma de projeto-piloto, para a devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis, com vista a garantir o seu encaminhamento para a reciclagem”, refere a lei.
A medida obriga os super e hipermercados a criar espaços nas suas lojas, a título gratuito, para a instalação do equipamento que permita a devolução das embalagens de bebidas. Até setembro de 2021, o Governo terá de apresentar à Assembleia da República um relatório de avaliação do impacto da implementação do sistema de incentivos.
