O Parlamento Europeu irá votar alterações à Política Agrícola Comum (PAC) que proibiriam as empresas europeias de designar os seus produtos como “hambúrguer vegetariano” ou “salsicha de origem vegetal”, e restringem ainda mais a nomeação de alternativas lácteas de origem vegetal, proibindo termos como “estilo iogurte”, “alternativa ao queijo” e “substituto da manteiga”.
Entre os possíveis impactos da proibição está a necessidade de re-etiquetar os produtos existentes sob o novo enquadramento legal. Isso criaria incerteza e levaria empresas a potencialmente incorrer em processos custosos. Caso se converta em lei, isto poderá significar, por exemplo, que as salsichas e os hambúrgueres vegetarianos passem a ter de adoptar designações como “tubos” ou “discos” de vegetais.
Os deputados do Parlamento Europeu vão votar as emendas 165 e 171 na semana que começa a 19 de Outubro, após várias tentativas de encontrar um compromisso sobre a questão no Comité AGRI terem falhado.
O argumento principal dos proponentes destas medidas é que serviriam para evitar a confusão dos consumidores, contudo, esta proposta não está a ser bem aceite pelos cidadãos e indústria europeia. Várias organizações e empresas no sector insurgiram-se contra estas propostas legislativas, e existe um movimento dos cidadãos para as travar.
Consumidores confusos?
Mais de 150.000 cidadãos europeus estão a apelar aos Eurodeputados para rejeitarem uma proposta que visa proibir as empresas de utilizar termos como hambúrguer, salsicha ou bife para descrever produtos vegetarianos, algo que tem ficado conhecido popularmente como o “burger-ban”.
Os consumidores europeus parecem ser claramente favoráveis ao uso destes termos para designar produtos vegetarianos análogos à carne. Um inquérito recente da Organização Europeia de Consumidores (BEUC), realizado em 10 estados membros, apurou que mais de 68% dos consumidores apoiam rotulagens como “hambúrguer” e “bife” para designar produtos vegetarianos alternativos à carne, desde que os produtos sejam claramente rotulados vegetarianos ou de origem vegetal.
Indústria e organizações europeias querem travar o “burger-ban”
Várias organizações e empresas europeias também já se mobilizaram contra estas alterações legislativas. A European Alliance for Plant Based Foods, que inclui empresas como a Nestlé, Upfield, Beyond Meat, entre outras, defende que ambas as emendas são contrárias à direção política progressista da União Europeia em relação à promoção de uma alimentação sustentável, como estabelece o Pacto Verde Europeu e a estratégia Do Prado ao Prato.
Numa carta conjunta aos eurodeputados, argumentam que os planos contradizem diretamente uma promessa da UE de promover uma alimentação de base vegetal, como parte da sua estratégia de sustentabilidade alimentar do “Prado ao Prato”. E também advertem que as restrições “supérfluas e desproporcionais” correm o risco de expor a UE ao ridículo.
Referem que agricultura animal é responsável por 12-17% das emissões de gases com efeito de estufa da UE, e estudos mostram que uma transição de proteína animal para proteína de origem vegetal reduziria as emissões em 30-90%. Proibir termos quotidianos como “hambúrguer vegetariano” prejudicaria o progresso da UE no combate às alterações climáticas, e desafiaria os desejos dos consumidores, cujo apetite por alimentos de base vegetal está a crescer.
Uma carta semelhante foi também subscrita pela Greenpeace, WWF, European Environmental Bureau, Humane Society International, Compassion in World Farming, BirdLife, Climate Action Network, Safe Food Advocacy Europe, ProVeg International, European Vegetarian Union, The Vegan Society e Eurogroup for Animals.
Em Portugal, o mercado vegetariano também cresce
Em Portugal existem pelo menos 120.000 consumidores vegetarianos, e cerca de 764.000 fazem uma alimentação flexitariana (ocasionalmente vegetariana). De acordo com dados da Associação Vegetariana Portuguesa, o mercado de alimentação vegetariana e vegana em Portugal aumentou 514% entre 2008 e 2018, registando assim um crescimento bastante amplo, tal como nos restantes Estados-Membros europeus.
Nuno Alvim, presidente da Associação Vegetariana Portuguesa, defende que as alterações 165 e 171 à Política Agrícola Comum representam uma intromissão burocrata na liberdade do mercado europeu, criando restrições desnecessárias para as empresas que procuram inovar no sector alimentar, e fazer face ao aumento considerável da procura por produtos vegetarianos em Portugal.
Para além disso, defende que a medida é contraproducente, pois para além de representar custos acrescidos para as empresas, resultante da necessidade de re-etiquetagem das embalagens, e de não ajudar a esclarecer o consumidor, também não estão alinhadas com as recomendações internacionais no sentido de combater as alterações climáticas com uma aposta no consumo de proteína vegetal.
