A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) apresenta o resultado de um inquérito feito aos seus associados, que revela que 73% dos pequenos e médios lojistas de centros comerciais “foram pressionados para assinarem acordos com cláusulas abusivas, para que pudessem aceder a apoios que minimizem o impacto causado pelo período de fecho provocado pelo novo coronavírus“.
A proibição de recorrer a tribunais (87% dos contratos), o aumento do período de contrato (68%), o assumir das responsabilidades por parte do lojista, em caso de uma nova vaga da pandemia (64%), ou, até, o aumento da renda variável (31%) são algumas das cláusulas abusivas com que muitos centros comerciais estão a confrontar os lojistas, como contrapartida de oferecerem um desconto sobre o valor da renda enquanto as lojas estiveram fechadas.
As conclusões do novo inquérito, feito a 1.669 lojas associadas da AMRR, revelam ainda que mais de 80% dos lojistas alvo de pressão foram ameaçados com promessas de serem banidos dos centros comerciais e de não poderem beneficiar de determinadas condições, caso o acordo não seja imediatamente assinado.
A AMRR também revela que existem muitos lojistas a serem pressionados com informações erradas, como a de que todos os outros lojistas já assinaram. Pelos dados recolhidos no inquérito, apenas 14% dos lojistas dos centros comerciais assinaram um acordo referente ao período de encerramento das lojas.
Lojas de rua
No que diz respeito às lojas de rua, a realidade é diferente, onde 12% dos lojistas sentem-se pressionados e 19% já assinou um novo acordo. A diferença, segundo a associação, deve-se aos senhorios de espaços comerciais de rua estarem mais presentes e próximos da realidade, estando naturalmente mais sensibilizados para as dificuldades que Portugal atravessa.
“É preciso compreender que, ao falarmos de lojistas, temos duas realidades totalmente diferentes. Por um lado, temos os centros comerciais detidos por grandes fundos de investimento, que apenas olham para o lucro, e, por outro, estamos a falar de uma pessoa concreta que detém um espaço comercial que arrendou”, explica Miguel Pina Martins, presidente da AMRR, acrescentando ainda que “não é aceitável que os lojistas não tenham poder negocial algum neste processo, pelo que está nas mãos do Governo e do Parlamento a criação de legislação que regule este período do Covid até à estabilização do sector, no sentido de equilibrar a partilha de sacrifícios entre lojistas e proprietários. Caso nada seja feito, o desemprego consequente e os seus custos inerentes estarão também nas mãos do Governo”.
