A Frinova, filial da Pescanova, foi condenada por contrabando de peixe.
O Tribunal Superior de Justiça da Galiza recusou o recurso da empresa da sentença aplicada pelo Tribunal Economico-Administrativo Regional da Galiza, em abril do ano passado, mesmo mês em que entrou em insolvência, condenando-a por ter introduzido ilegalmente peixe através do porto de Vigo.
A filial de refeições pré-cozinhadas da Pescanova nunca desmentiu os factos que estão na base da acusação, contrariando, no entanto, que não se encaixam na tipicidade das infrações administrativas por contrabando.
O processo tem início em janeiro de 2007, quando foi admitido e despachado no porto de Vigo um carregamento importado pela Frinova, cujo conteúdo declarado pela empresa era carne de badejo congelada. Mais tarde, comprovou-se que o carregamento era, de facto, de filetes de badejo, que têm uma classificação distinta. Os filetes vinham em dois contentores, ocultados na parte traseira para evitar o controlo dos organismos sanitários competentes e, deste modo, obter o despacho aduaneiro utilizando os certificados da restante mercadoria controlada.
A Frinova nega ter havido ocultação da mercadoria, já que não foram empregues fundos duplos nem espaços dissimulados. Não obstante, o tribunal considerou existir dolo no facto de se ter colocado a mercadoria na parte posterior do contentor, para evitar o controlo aduaneiro.
