A presidência da União Europeia chegou a um acordo com o Parlamento Europeu para a adoção de um regulamento sobre o futuro do trânsito rodoviário de mercadorias entre a União Europeia e o Reino Unido.
Esta medida faz parte de um plano de contingência que visa limitar os danos mais significativos causados por um possível cenário de “não acordo” no Brexit. A comissária dos Transportes, Violeta Bulc, disse que espera “que esta medida nunca seja necessária, no entanto, é nosso dever prepararmo-nos para um cenário sem acordo“.
O regulamento irá impedir o pior para os cidadãos e empresas, permitindo a conectividade básica do transporte rodoviário por um tempo limitado entre a União Europeia e o Reino Unido. Desta forma, fornece segurança jurídica para operadores e passageiros.
Especificamente, irá permitir aos operadores britânicos transportar mercadorias e passageiros entre a União Europeia e o Reino Unido, sempre que este conceda direitos equivalentes a operadores dos Estados-membros, continue a cumprir as normas sociais e técnicas relevantes e a concorrência justa esteja assegurada.
O regulamento também permitirá que as transportadoras do Reino Unido realizem operações limitadas no território da União Europeia, diminuindo com o tempo. O regulamento deixará de ser aplicável no final de 2019.
Após este acordo provisório, esta medida de contingência terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e Conselho antes que possa entrar em vigor.
