Bruxelas adoptou novas regras para simplificar e clarificar as práticas de produção de vinho na União Europeia.
Este é o último passo da parte da Comissão Europeia na adaptação da legislação vitivinícola ao Tratado de Lisboa. Em especial, a nova legislação simplifica os requisitos existentes no sector vitivinícola, aumentando simultaneamente a coerência entre, por um lado, as práticas enológicas da União Europeia e, por outro, o código internacional das práticas enológicas e o codex enológico internacional da Organização Internacional de Vinha e Vinho.
Esta legislação melhorada apresenta práticas enológicas autorizadas de uma forma mais fácil de ler e compreender. Isto permitirá aos produtores de vinho identificar facilmente as práticas autorizadas na União Europeia, bem como todos os requisitos, tais como limites, condições de utilização e os tipos de vinhos a que se aplicam.
Este pacote legislativo garante o bom funcionamento do mercado interno dos produtos vitivinícolas através de normas harmonizadas que são aplicadas em toda a União Europeia e abre caminho para que a Comissão se concentre no futuro do sector no âmbito da reforma da PAC e melhore a sua sustentabilidade.
