Segundo dados do Eurostat, cerca de sete milhões portugueses preferem realizar compras online. No entanto, os resultados do último estudo realizado pela Comissão Europeia, em parceria com a Deco Proteste, demonstrou que Portugal está abaixo da média europeia no que toca à informação dos seus direitos enquanto consumidores, nomeadamente 43% versus 49%.
Porque a divulgação de informação é crucial na hora de educar os consumidores, a loja online de eletrónica de consumo PcComponentes antecipa o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores e recorda cinco direitos a que os consumidores de e-commerce devem estar atentos para garantir a melhor e mais segura experiência de compra possível.
Política de devolução de 14 dias
Durante 14 dias úteis, é possível devolver o produto adquirido sem custos ou uma razão específica. De acordo com o referido estudo, Portugal foi apontado como o segundo país menos ciente deste direito, com 36% dos portugueses a admitirem não ter conhecimento do mesmo, uma diferença de 31% face à média europeia.
Garantia mínima de dois anos
A União Europeia prevê que existe um período mínimo de dois anos durante o qual os produtos não deverão apresentar qualquer defeito. Caso a situação se verifique, o comprador deve exercer o seu direito de solicitar uma reparação, substituição ou até mesmo o reembolso total ou parcial do valor do produto.
Publicidade enganosa
Este é o primeiro incumprimento em matéria de publicidade. Segundo os números de fevereiro 2020 da Eurostat, apenas 25% dos portugueses indicaram que não comprava produtos através de um link direto num site, rede social ou app, metade da média europeia, situação em que a existência de publicidade enganosa é mais comum. Dentro da mesma amostra, apenas 13% referiu ler críticas ou comparar produtos antes de realizar a compra, tarefa aconselhada pela DECO para prevenir este tipo de incidentes.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) salienta também que este tipo de reclamação apenas será aceite se o consumidor tiver guardado o anúncio, a publicidade ou o que viu na Internet.
Contratos justos
Qualquer compra, quer seja de um produto ou serviço, realizada através de um comerciante certificado, significa a existência de um contrato. De acordo com as leis da União Europeia, os termos de um contrato standard devem ser imparciais e claros. Cenário que não se altera caso estes sejam designados de “termos e condições”, ou estejam detalhados num documento que requeira a assinatura do consumidor.
Em traços gerais, um contrato não deve apresentar desequilíbrio entre os direitos e deveres do consumidor, nem do vendedor. O texto deve ser claro e utilizar uma linguagem simples. Em caso de ambiguidade, as mesmas serão interpretadas a favor do consumidor, daí a importância de ler as letras pequeninas.
Segurança dos produtos não alimentares
Tendo em conta a velocidade alarmante a que as compras são realizadas hoje em dia, a Comissão Europeia criou o sistema rápido de alerta conhecido por The Safety Gate. Através deste, foi criada uma rede composta por comerciantes e especialistas dos vários sectores que, em parceria com 31 forças policiais, monitorizam e controlam os produtos comercializados dentro da União Europeia. Desta forma, caso se verifique que um bem de consumo não alimentar representa um perigo para o consumidor final, o sistema é ativado, permitindo que o alerta seja recebido em simultâneo pelos países membro.