Cerca de metade dos compradores em Portugal correrão o risco de pagar por algo que nunca chegará a casa, alerta o Portal da Queixa, por ocasião do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala esta quinta-feira, dia 15 de março.
Em 2017, esta plataforma registou ainda 8.538 reclamações, numa média de 23 ao dia, efetuadas pelos consumidores portugueses referentes a compras online. Estima-se que, este ano, perto de 45% dos consumidores comprem, pelo menos, uma vez online. “Esta sensação de impunidade é real no comércio eletrónico, pois não existe forma de o comprador verificar a idoneidade do vendedor, que não seja pela experiência da compra e, caso seja gorada, só servirá para alertar outros e nunca para responsabilizar os prevaricadores. Estamos perante um vazio legal e de supervisão, que permite a venda sem stocks, até lesar centenas de consumidores sem qualquer consequência”, alerta Pedro Lourenço, CEO & Founder do Portal da Queixa.
De facto, o Portal da Queixa considera que os portugueses estão, ainda, desprotegidos e desinformados em matéria de direitos e aponta alguns casos. Face ao crescimento, na ordem dos 85%, do número de reclamações registadas na plataforma em 2017 (80.393 queixas), analisou e identificou várias situações que atestam que os consumidores portugueses não estão devidamente esclarecidos e informados acerca dos seus direitos como compradores. Se, por um lado, reconhece-se que as novas tecnologias e a Internet vieram facilitar o contacto entre compradores e vendedores, por outro lado, constata-se que trouxeram novos riscos para a sociedade de consumo. A falta de informação e de experiência coloca os consumidores numa posição fragilizada, não estando estes, na sua grande maioria, preparados para identificar se estão perante práticas abusivas ou fraudulentas. “Os portugueses vão estando conscientes dos seus direitos, no entanto, os seus mecanismos de defesa estão obsoletos face às novas estratégias de vendas que são, cada vez mais, agressivas. O consumidor atual tem de estar mais atento, sendo crucial que tenha um maior conhecimento no momento da compra, caso contrário, será um alvo fácil e o atropelo aos seus direitos será inevitável. É, por isso, fundamental que o consumidor português acompanhe esta mudança e, neste caminho, é imperativo haver uma maior informação prestada pelos organismos de proteção ao consumo”, explica Pedro Lourenço
No Portal da Queixa, o número de reclamações dirigidas às empresas que prestam serviços de Wap Billing e envio de SMS aumentou 635%, em 2017. Um problema que afeta milhares de consumidores e com tendência a crescer durante o primeiro semestre de 2018. O Wap Billing não se encontra no âmbito da Lei das Comunicações Eletrónicas, regulada pela ANACOM, estando, neste caso, sob a supervisão da ASAE por ser considerado uma compra efetuada à distância. Vem colocar no consumidor o ónus de combater estas práticas através da denúncia, ao contrário do que seria expectável, na medida em que deveria ser efetuado pelo regulador. “Embora as entidades reguladoras estejam atentas ao problema, a sua ação é quase sempre reativa e não pró-ativa, o que leva à perda de milhões de euros por parte dos consumidores portugueses, até se tornar pertinente a análise ao problema. Por isso, no nosso entendimento, será necessário dotar os consumidores de conhecimento, através de campanhas de informação e sensibilização de forma a salvaguardar os interesses dos consumidores e preveni-los contra práticas comerciais agressivas e abusivas”, defende Pedro Lourenço.
Em 2017, o Portal da Queixa registou também um crescimento do número de reclamações devido a débitos diretos, na ordem dos 91%. A grande maioria dos consumidores não tem conhecimento que pode e deve controlar as autorizações de débitos diretos na sua conta e, por isso, muitos são lesados por cobranças abusivas e indevidas. “O principal conselho que os consumidores podem seguir é estarem bem informados dos valores que têm contratados e editarem as autorizações de DD, através do homebanking ou do MB, limitando o valor de débito – nunca inferior ao contratado, mas com uma folga comportável – para que, no caso de ser solicitada ao banco uma transação de valor superior, esta ser recusada e obrigar a entidade credora a informar a razão pela qual pretende cobrar mais. Este balizamento de valores de cobrança permite ao consumidor controlar os seus débitos e nunca ser apanhado de surpresa com retiradas inesperadas de montantes da sua conta”, adverte Pedro Lourenço.
As falhas informáticas também prejudicam os consumidores. Por exemplo, no Portal da Queixa, o primeiro “boom” de reclamações dirigidas à Galp On teve início em agosto de 2017, ultrapassando o registo de mais de 100 insatisfações dirigidas a este fornecedor de eletricidade e gás, em apenas um mês. Foram identificados os mais variados problemas, contudo, o que estava a preocupar os consumidores portugueses era a faturação com meses de atraso, representando 44% das queixas recebidas. “Sendo o gás natural um serviço público essencial, deve ser prestado de acordo com determinados padrões de qualidade, nomeadamente, da prestação atempada da informação de como e quando será cobrado, o que neste caso não aconteceu. A piorar o cenário, o facto de terem sido cobradas faturas em atraso, sem a possibilidade de fracionamento dos valores, o que, não só viola claramente a lei, como também, representa um desrespeito pelos consumidores”, refere Pedro Lourenço.
