A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca enviou a todas as forças partidárias um memorando onde destaca as matérias mais relevantes, para o conjunto dos seus associados, do ponto de vista da atuação do poder político em Portugal.
Inserido no segmento “Sobre o Mercado”, a Centromarca constata a importância da lealdade da concorrência para a eficiência do funcionamento económico, destacando o papel da monitorização e regulação por parte das autoridades competentes para garantir a fluidez do mercado.
O documento destaca, ainda, a evolução crescente da quota de mercado dos principais operadores. O movimento de concentração da distribuição moderna, através da criação de centrais de compras, foi indicado como um fator que pode fazer diminuir significativamente o número de compradores no mercado, sem contrapartidas para a outra parte.
Em termos legislativos, o memorando salienta o diploma PIRC (Práticas Individuais Restritivas do Comércio), correspondente ao DL 166/2013. A Centromarca entende que este deve ser acompanhado de uma monitorização eficaz do mercado e da instauração de processos quando a legalidade não for cumprida. Para tal, a associação referencia a importância do diálogo no seio da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, assim como a preservação das recentes evoluções legislativas e o reforço dos meios humanos na autoridade competente, a ASAE.
A Centromarca defende, ainda, que o diploma relativo aos prazos de pagamento no sector agroalimentar, DL 2/2013, deve ser melhorado, visando uma mais ampla aplicação.
No âmbito da análise “Sobre a Marca”, a Centromarca enumera ainda algumas ameaças ao desenvolvimento das marcas, nomeadamente as contrafações e cópias. A associação acredita que autoridades como a ASAE e a Brigada Fiscal têm desenvolvido um trabalho crescentemente eficaz no domínio da contrafação, mas refere que muito pode ser feito no campo das cópias parasitárias. Assim, disponibiliza-se para participar nesse esforço, contribuindo com o conhecimento que os seus associados detêm, bem como das suas congéneres internacionais, que já percorreram caminhos semelhantes.
