Se em tempos de normalidade já faria todo o sentido que os portugueses, no ato de compra, preferissem produtos nacionais, em ocasiões de exceção, de grande incerteza quanto ao futuro, como esta em que vivemos, e em que solidariedade internacional não é dada como adquirida, mais sentido ainda faz que essa opção de comprar produtos produzidos em Portugal seja deliberadamente praticada.
A preferência por bens alimentares oriundos das empresas portuguesas, valorizando a produção nacional, contribui para a preservação de postos de trabalho, tão importante e estratégico nestes dias, como também para o manter a nossa economia a funcionar o melhor que consigamos.
Antevê-se que o desemprego, tão fustigante num passado não tão distante, e que, quando do início do atual flagelo se encontrava em níveis baixos, próprios duma economia bem ativa, venha a subir significativamente, trazendo consigo grandes dificuldades para muitas das nossas famílias. Existem diversas iniciativas válidas com o objetivo de incentivar à compra de produtos nacionais, destacando-se a da AEP, “Compro o que é Nosso”.
Urge reforçar e concentrar esta e outras decisões, com eficácia, para que defendam os postos de trabalhos e o funcionamento das empresas, para que a economia seja salvaguardada o melhor que todos nós o saibamos fazer.
Contributo da indústria alimentar no momento atual
A indústria agroalimentar tem estado bem atenta às necessidades do consumidor, adaptando-se à nova realidade do consumo, quer na oferta de produtos mais destinados a refeições em casa, quer no redimensionar das suas fábricas para satisfazer o abastecimento regular do mercado. De referir que, mercê de grande tenacidade e espírito de sacrifício de todos os que dela fazem parte – dirigentes, responsáveis de recursos humanos (com tarefa bem delicada) e trabalhadores no seu geral, que não podem seguir a norma comum de confinamento, expondo-se a alguns riscos acrescidos, pese embora todas as medidas de proteção que as empresas estão a impor -, está a ser possível garantir normalidade, num período de tanta incerteza.
As unidades industriais do sector do pescado, congelado, conservas e bacalhau, na sua maioria, encontram-se a laborar com normalidade, mas com variação de produção para o que seria normal. No peixe fresco, a realidade é diferente, face à redução do consumo, resultante do encerramento da restauração, dos hotéis sem hóspedes e do turismo paralisado. Portugal é deficitário em peixe, sendo o abastecimento de matéria-prima proveniente de outras geografias, onde pontua uma parte significativa de terceiros países, tendo hoje, face à realidade que alguns também vivem, surgido alguns casos de dificuldades na concretização das importações, por razões de transporte e dificuldades na obtenção dos indispensáveis certificados sanitários.
O benefício do consumo de pescado
Portugal é o terceiro maior consumidor de pescado a nível mundial e são diversos os estudos que evidenciam o peixe como um alimento de fácil digestão e rico nutricionalmente. A sua gordura é considerada a melhor que podem ingerir, ao ser rica em ácidos gordos insaturados e conter baixa proporção de ácidos gordos saturados. O papel protetor do ómega 3 sobre o sistema cardiovascular e cerebrovascular, o seu papel preventivo sobre doenças como cancro, aterosclerose e Alzheimer fazem do peixe um alimento que, indiscutivelmente, tem de constar do prato dos portugueses.
A Fileira do Pescado tem promovido, nos últimos anos, significativas campanhas promocionais apelando ao consumo de pescado controlado e sustentável, assinalando os benefícios deste para a saúde. Presentemente, está em desenvolvimento um estudo científico com parceiros da máxima credibilidade com um duplo objetivo: estimar o valor médio do índice de ómega 3 nos segmentos da população portuguesa com maior carência de ácidos gordos ómega 3 na sua dieta e traduzir o valor do índice em benefícios/riscos líquidos para este grupo de portugueses.
O estudo vai permitir obter, pela primeira vez, dados sobre a população portuguesa, indispensáveis para a definição assertiva de campanhas e/ou ações de comunicação e marketing, que visem melhorar as dietas de todos os portugueses, no continente e ilhas.
IVA nos produtos alimentares
É entendimento das direções das associações de industriais de produtos alimentares, ANCIPA e ALIF, que não faz qualquer sentido taxar com IVA a 23% toda uma vasta gama de produtos alimentares, com mais ou menos transformação, como se de produtos de luxo se tratasse.
Solicitámos, em fevereiro passado, reuniões, ao senhor ministro das Finanças e aos diversos grupos parlamentares, para abordagem deste complexo tema para todos nós, agentes económicos e até a Autoridade Tributária. Urge, sem dúvida, aligeirar o complexo quadro do IVA para os produtos alimentares e alterar em definitivo o quadro em que vivemos.
O sistema do código português distribui produtos alimentares por três taxas de IVA, sem qualquer fundamentação ou critério, que não existe, nem nunca foi invocado para as múltiplas alterações que se registaram ao longo dos anos, havendo vários produtos que já estiveram nos 6% e que hoje se situam nos 23%.
Compreendemos que o momento presente não é o mais adequado a este tipo de diligências, mas, face ao estado de exceção que hoje vivemos, impõe-se a aprovação de orçamento suplementar e, aí sim, poderá ser o “timing” certo para que o Parlamento legisle no sentido de não figurarem mais quaisquer alimentos à taxa de 23%, mantendo-se os básicos na Lista 1 e, assim, a 6% e os restantes na Lista 2, a 13%.
Seria uma medida justa e de largo alcance em benefício de todos, mas sobretudo dos consumidores que, hoje, mais confinados do que nunca às suas casas, são penalizados em 10% nos produtos que compram, como os pré-preparados, onde um pastel de bacalhau, uma bolacha Maria ou um congelado pagam 23%, quando comprados nas lojas de bairro ou supermercado, mas os mesmo produtos consumidos num restaurante pagariam 13%.
Se a restauração está abrangida pelos 13%, é um total absurdo que quaisquer alimentos, provenientes da indústria alimentar em Portugal, tenham de pagar 23%.
Note-se que a solução que é proposta, de não se aplicar mais taxa máxima em bens alimentares, é similar à seguida pelos legisladores espanhóis e franceses, onde, para a taxa que propomos passar a ser 13%, eles têm, respetivamente, 10% e 5,5%.
