A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, a nível nacional, durante os dias 28 e 29 de novembro, uma operação de fiscalização ao cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular do regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, numa época em que se promove a iniciativa Black Friday.
Foram fiscalizados 387 operadores económicos, tanto em estabelecimentos físicos quanto através de pesquisa online, tendo sido instaurados 57 processos por contraordenação.
As principais infrações detetadas foram o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços, a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços, a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção.
