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ASAE instaura 51 processos no sector da panificação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 51 processos de contraordenação, no seguimento de uma operação de fiscalização da segurança alimentar, a nível nacional, no sector da panificação.

Durante as ações de fiscalização foram verificados os locais de fabrico de pão e produtos de pastelaria, designadamente, as regras de higiene, segurança e qualidade dos géneros alimentícios, o seu licenciamento, observando-se, ainda, o tipo de matérias-primas utilizadas, a sua qualidade e o seu acondicionamento e, quando aplicável, as condições e temperatura dos veículos de transporte. Foram fiscalizados cerca de 150 operadores económicos, destacando-se, como principais infrações detetadas, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a violação dos deveres gerais dos estabelecimentos, a inexistência ou irregularidades relativamente ao HACCP, a falta de mera comunicação prévia, irregularidades relativas à rotulagem de pão e produtos afins, entre outras.

Para além da instauração de mais de meia centena de processos de contraordenação, foi ainda determinada a suspensão da atividade de nove operadores económicos por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, tendo ainda efetuadas apreensões num valor aproximado de 550 euros.

Por último, refere-se que seis dos locais fiscalizados exerciam a atividade de forma ilegal.

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