A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) manteve, nos últimos dias, a realização de ações de fiscalização, que decorreram a nível nacional, para verificação dos requisitos de conformidade de máscaras respiratórias de proteção, de máscaras de uso social e, ainda, verificação dos requisitos de conformidade dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfetantes), necessários na prevenção e proteção da pandemia de Covid-19.
Foram, ainda, realizadas diversas ações no âmbito da verificação dos requisitos gerais e específicos de higiene dos estabelecimentos de restauração e de bebidas.
Como resultado destas ações, foram fiscalizados cerca de 90 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime por alegado lucro ilegítimo (especulação) e 21 processos por contraordenação, destacando-se as seguintes principais infrações: o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual (máscaras), a disponibilização no mercado de produto biocida sem a necessária autorização da autoridade competente, a falta de ficha técnica de dados de segurança do produto, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras.
Foram apreendidos cerca de 14.350 artigos, designadamente máscaras e viseiras, por falta de conformidade e falta de certificado por laboratório acreditado e, ainda, géneros alimentícios diversos, tudo num valor aproximado de nove mil euros, tendo sido suspensa a atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas.
