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Comissão Europeia adia entrada em vigor das novas medidas do IVA no e-commerce

Foto Shutterstock

A Comissão Europeia decidiu adiar a entrada em vigor de duas medidas fiscais, tendo em conta as dificuldades que as empresas e os Estados-membros estão a enfrentar devido à crise do coronavírus.

Em primeiro lugar, foi adiada a entrada em vigor das novas medidas do IVA no e-commerce durante seis meses. Estas normas irão aplicar-se a partir de 1 de julho de 2021, em vez de a 1 de janeiro, o que dará aos Estados-membros e às empresas mais tempo para se prepararem, embora uma parte das medidas já esteja em curso.

A Comissão Europeia estimava que, graças a estas novas medidas, se poderia recuperar cinco mil milhões de euros em 2020 e sete mil milhões de euros em 2021, montante agora reduzido devido ao adiamento.

A norma estabelece em 10 mil euros o limite a partir do qual o IVA será tributado no país de destino.

A normal pretende evitar o mecanismo de fraude derivado da importação de bens e melhorar os níveis de concorrência entre os negócios da União Europeia e os terceiros, que não cobram IVA.

Além disso, Bruxelas decidiu adiar também alguns prazos para a apresentação e troca de informação, no âmbito da diretiva de cooperação administrativa. Assim, os Estados-membros terão três meses adicionais para trocar informação sobre as contas financeiras cujos beneficiários sejam residentes fiscais noutro Estado-membro. De igual modo, os Estados-membros terão também três meses adicionais para trocar informação sobre determinados aspetos de planificação tributária transfronteiriça.

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