DECO e Auto Regulação Publicitária celebram protocolo de colaboração

13 OUTUBRO 2017
A DECO e a Auto Regulação Publicitária celebraram um protocolo para assegurar uma sinergia em prol da proteção dos direitos do consumidor.

Ambas as associações, no âmbito das suas competências, comprometem-se a cooperar na prestação de informação e esclarecimentos a todos os interessados, estabelecendo para tanto estratégias mútuas para a prevenção e resolução de litígios decorrentes de práticas comerciais desleais.

A colaboração entre as duas entidades incluirá, entre outras iniciativas e deveres, a promoção de ações e sessões de formação e o desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos conjuntos, prosseguindo, assim, para o aperfeiçoamento da legislação aplicável. Relativamente à figura do Júri de Ética da Auto Regulação Publicitária, este protocolo pretende estabelecer mecanismos de cooperação que simplifiquem os litígios efetuados pela DECO.

“Consciente do papel dinamizador da publicidade no mercado, a DECO reivindica o cumprimento das normas ético-deontológicas que pautam as comunicações comerciais, pugnando pela proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores. Encontrar vias de entendimento e de inter-relacionamento com os representantes da auto-regulação da publicidade será, certamente, um passo em frente na transparência dos conteúdos da comunicação comercial e, consequentemente, no respeito pelos direitos dos seus destinatários finais – os consumidores”, afirma Ana Tapadinhas, diretora geral da DECO.

Também Nuno Pinto de Magalhães, presidente da Auto Regulação Publicitária, salienta que “a observância e a ética na publicidade, a responsabilidade social no âmbito de comunicação comercial e a eficácia no plano preventivo e na cessação imediata da publicidade tida como censurável são alguns dos fundamentos que me levam a destacar o papel crucial que a Auto Regulação Publicitária pode ter na boa execução do acordo ora firmado”.